Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2010
AMF - Demonstrativo I (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante   Corrente Constante   Corrente Constante  
(a)   (a/PIB) (b)   (b/PIB) (c)   (c/PIB)
    x 100     x 100     x 100
Receita Total   8.650.000,00   8.277.512,00 192222222,222   9.525.000,00   8.722.327,79 190500000,000   9.600.000,00   8.412.447,40 1920000,00
Receita Não-Financeira (I)   7.835.301,10   7.497.896,00 174117802,222   9.336.064,00   8.549.313,43 186721280,000   9.418.865,00   8.253.719,41 1883773,00
Despesa Total   8.650.000,00   8.277.512,00 192222222,222   9.525.000,00   8.722.327,79 190500000,000   9.600.000,00   8.412.447,40 1920000,00
Despesa Não-Financeira (II)   8.459.500,00   8.095.215,00 187988888,889   9.220.028,00   8.443.055,79 184400560,000   9.293.960,00   8.144.265,59 1858792,00
Resultado Primário (III) = (I - II)   (624.198,90)   (597.319,00) -13871086,667   116.036,00   106.257,64 2320720,000   124.905,00   109.453,83 24981,00
Resultado Nominal   1.570.000,00   1.502.392,00 34888888,889   430.000,00   366.291,98 8600000,000   400.000,00   525.777,96 80000,00
Dívida Pública Consolidada   850.000,00   813.397,00 18888888,889   540.000,00   494.494,17 10800000,000   280.000,00   245.363,05 56000,00
Dívida Consolidada Líquida   (1.430.000,00)   (1.368.421,00) -31777777,778   (1.000.000,00)   (915.729,95) -20000000,000   (600.000,00)   (525.777,96) -120000,00
                   
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)   -      -    0,000   -      -     0,000    -      -     0,000 
Despesas Primárias geradas por PPP (V)   -      -    0,000   -      -     0,000    -      -     0,000 
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)   -      -    0,000   -      -     0,000    -      -     0,000 
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda e Gabinete do Prefeito
O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subseqüentes, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios, além das premissas, inflação, crescimento do PIB, planta de valores do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, estimativa da população e do movimento econômico, crescimento real das receitas transferidas, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real, quando cabível, projeção para as despesas com pessoal e demais custeios.  Em relação aos investimentos considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua manutenção e expansão destas despesas.
3 - No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerada a previsão de novas nomeações e o efeito do crescimento vegetativo da folha salarial.
4 - Os cálculos contemplam a expectativa de inflação e a projeção de crescimento real esperado das receitas municipais. As projeções de inflação e de crescimento do PIB seguem as perspectivas mensuradas pelo IBGE, conforme consta nos prognósticos do Governo Federal Governo Federal, formalizados no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício de 2010 e disponível para consulta no sítio www.planejamento.gov.br.
5 – Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou-se a metodologia estabelecida na Portaria 577/2008. O Resultado Primário previsto para os três exercícios foi considerado suficiente para o pagamento dos compromissos da dívida, se concretizada, e para a obtenção do equilíbrio nas contas públicas. O Resultado Nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. Já na estimativa do montante da dívida líquida, os valores das disponibilidades financeiras foram obtidos levando em consideração a estimativa da posição em 31/12/09, projetando-se os valores futuros, estando estes valores evidenciados na Tabela 2.